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DO CONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO SEGUNDO O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA (artigo de Paulo Ferreira da Cunha, publicado em "Ensino Superior")


I. Importância do tema

 

O Concurso para Professor Associado, como primeiro concurso a que legalmente se submetem, entre nós, os doutores, e o primeiro que normalmente dará acesso a um lugar do quadro das Universidades, reveste-se de particular importância. Expomos aqui algumas breves reflexões sobre a sua problemática (a que não será alheia a própria experiência do autor, que por lá passou), mas em que se procura antes de mais uma primeira interpretação e um esboço de teorização geral do tema.

Prevendo-se sempre modificações na carreira docente e no seu Estatuto, esta tentativa de explicitação do que significa e está em causa neste concurso pretende também indirectamente contribuir para a compreensão do sistema de progressão hierárquico-funcional na carreira que legalmente temos, centrado sobre a questão do acesso, para melhor se poder pensar o futuro. O qual, desde já se adianta, tendo em consideração quer a experiência histórica, quer o exemplo alheio, se poderá aprimorar o sistema neste aspecto, não se nos afigura poder fugir muito de alguns padrões estabelecidos, e sempre, mais ou menos, repetidos – com mais ou menos significativas variantes. Acresce ainda que não curamos aqui de uma outra importante questão, típica dos estudos sociológico-jurídicos: a relação entre o ideal da lei (e da doutrina que induz) e o real social, o que efectivamente se passa nos concursos. Esses são problemas para outras reflexões.

 

 

 

 

 

II. Algumas Condicionantes da Avaliação

 

1. Inexistência de Contraditório

Sendo o concurso para Professor Associado a primeira prova (ou "provação") académica a que um docente se submete, ao longo da sua carreira, da qual não consta qualquer momento de imediação, diálogo, ou "contraditório" com o seu júri, reveste-se assim de especial melindre e até, em certos casos, de algum dramatismo. Dirige-se o candidato, com efeito, a quem o não poderá inquirir ou interrogar, para se esclarecer, e aquele não poderá também, por seu turno, solicitar um norte, esclarecer uma dúvida. E, mais ainda, perante o júri será impossível explicitar uma lacuna, justificar uma opção, relevar um eventual lapso. Devem pois o curriculum vitae, o conjunto dos trabalhos do candidato e o texto do Relatório exigido no concurso ser suficientemente esclarecedores.

 

2. Alguns Aspectos da Composição e Funcionamento do Júris

A inexistência de contraditório mais aconselha ainda a que os júris sejam compostos por pelo menos alguns professores que conheçam, na prática, o trabalho científico e pedagógico dos candidatos em concreto. Embora tal comporte, também, alguns condicionalismos… Nunca há soluções perfeitas.

Coloca-se ainda o problema da alternativa entre a nomeação para o júri só de especialistas das áreas dos candidatos, ou também de uma espécie de generalistas da área-mãe, que como que “controlassem” a qualidade em geral e a equidade entre áreas, não permitindo que algumas facilitassem ou dificultassem em demasia os concursos respectivos em comparação com os demais do mesmo âmbito geral de estudos. Ambas as situações têm prós- e contras. Contudo, parece evidente que, para além do controlo de alguns requisitos de equidade gerais e da defesa da qualidade em geral (requisitos que, aliás, todos os membros do júri têm obrigação de defender), os não especialistas não poderão certamente contrariar muito o sentido do voto dos especialistas. Não que neles haja qualquer capitis diminutio. Mas porque, realmente, a sua intervenção parece sobretudo de índole institucional e, como tal, deverá – em princípio, e sem prejuízo de posições de princípio – ser solidária da posição dos especialistas, se esta for dominante e concorde. Já no caso de divisão de posições entre estes, afigura-se-nos que poderá ser muito importante a posição de generalistas ou de especialistas de outras áreas com assento nestes júris. Em todo o caso, o número de não especialistas num júri deste tipo terá sempre que ser residual. Mas a sua presença, quando considerada útil, pode ter a função de problematizar critérios e perspectivas entronizadas ou ritualizadas, que se não discutem por vezes, de tão consabidas, e de levar ao conhecimento dos colegas outras vias e perspectivas, sempre com o fito de sublinhar o essencial: descobrir, para além de tudo, a real qualidade (absoluta e relativa) dos candidatos.

Não raro um “outsider /insider” como é o caso de membros do júri não especialistas nas áreas em apreço, é uma voz de prudentia e bom senso. E o próprio facto de, plausivelmente, esses não-especialistas, em geral não conhecerem os candidatos, permite-lhes um à vontade muito maior e um distanciamento muito mais lúcido. Porque, mesmo no mais justo dos justos, há condicionantes psicológicas – já o advertira Hefaístos no Prometeu Agrilhoado de Ésquilo. Ora quem não conhece pessoalmente os candidatos, quem não sofrerá quaisquer consequências (quiçá mesmo, no limite, recompensas ou represálias, que pode havê-las, pelo menos no futuro) – como quem é de outra Faculdade, em princípio – pode com muito mais liberdade exercer a objectividade e a justiça no julgamento. Mas para isso deve exercê-la mesmo, e não comodamente conformar-se ao que os “da Casa” eventualmente pré-decidiram, com o argumento fácil de que eles é que terão que sofrer o mal ou colher os frutos do bem de cada candidato recrutado ou promovido. Tal não mostra espírito académico e sentido nacional, mas apenas entente corporativa e paroqualismo.

Num concurso sem contraditório, olhando apenas os documentos, e sem que interfira qualquer elemento pessoal espúrio, qualquer epifenómeno de simpatia (ou quiçá de sedução), o júri (se dispõe de menos dados e de menos imediação e nula oralidade que num concurso com discussão) também pode ser mais livre, e mais justo, não fazendo discriminações. Não podemos deixar aqui de recordar o que se diz ter feito Walt Disney para seleccionar, sem a ver, apenas pela voz, a cantora que interpretou as canções da “Branca de Neve” do desenho animado. Mutatis mutandis… Aqui também o júri está por detrás da cortina. Mas não necessariamente escondido. Podemos pensar que está recatado, e a salvo, também, da pressão das “claques” de apoio que se diz levarem alguns candidatos para as suas provas.

Evidentemente que estes últimos argumentos não nos parecem coonestar a falta de diálogo neste concurso. Contudo, podem ser pequenas atenuantes, se bem utilizadas.

 

 

 

 

 

III. A Questão Curricular

 

Não desconhece em muitos casos o júri o candidato ou candidatos que irá julgar. Não têm, por isso, em muitos casos, os candidatos que recear incompreensão por desconhecimento, nem deles próprios, nem dos seus respectivos serviços às ciências, artes, ou letras que cultivam. Contudo, com o crescimento das congregações académicas, pode dar-se o caso de alguns dos membros de um júri apenas tomarem contacto com a obra de um candidato (ou mais) no momento em que para o mesmo são nomeados. E isso coloca problemas, desde logo de tempo, para a avaliação do(s) mesmo(s). E se são vários os candidatos no concurso, ocorrem dúvidas, antes de mais, sobre as condições de igualdade entre conhecidos e não conhecidos – porque o trabalho de uns pode ser conhecido previamente deste ou daquele membro do júri, e o de outros não o ser. Contudo, este último aspecto não pode ser tutelado legalmente de forma simples, integrando-se na álea que sempre acompanha qualquer concurso ou prova. Importa é que as provas nunca sejam tantas por membro do júri, nem os prazos tão curtos que retirem a possibilidade real de tomada de contacto com os trabalhos e o perfil de todos os candidatos. O que vai, evidentemente, ao arrepio, de uma prática menos curial e na verdade anti-universitária de nomeação de júris sem consentimento prévio de alguns dos seus membros, e de uma tendência (muito compreensível do ponto de vista dos candidatos e da celeridade institucional, mas complicada pela escassez de pessoal qualificado em certas áreas) para marcação de datas de reuniões de júri muito próximas umas das outras e sem anuência prévia dos respectivos membros.

Terá de entender-se que o tempo razoável que se exige para se tomar conhecimento dos trabalhos dos candidatos é uma garantia contra a ligeireza ou subjectividade das decisões, e por isso uma “mais-valia”. Por muito que alguns tenham sofrido ou estejam a sofrer as agruras de longas esperas, muito para além do consentido pela lei e pela razoabilidade…

O Curriculum é essencial para o concurso. Não apenas como objecto de decisão liminar, como elemento essencial para a decisão final, e para eventual graduação dos candidatos. Sendo um espelho do candidato, de cada candidato, mal se andaria se se desejasse formatar e impor um currículo-modelo.: quer em geral no país, quer numa concreta universidade ou faculdade. Contudo, alguns candidatos, por cautela ou rotina, acabam por conformar os seus curricula segundo modelos anteriores. Ou seguindo a estrutura dos de outros candidatos a concursos idênticos, ou mesmo decalcando as respectivas alíneas de modelos mais institucionais, ligados a instâncias de investigação reconhecidas e reputadas, que lhes permitam escudar-se quanto aos critérios seguidos.

Na verdade, os curricula não deveriam ser alvo de tradições ou correntes, antes espelhar, dentro do razoável do “género” em causa, a própria idiossincrasia de cada candidato. Organizar a exposição do seu trabalho ao longo de uma vida de labor académico é também um exercício a ser avaliado, e revela da personalidade e da capacidade de quem o faz. A questão da apreciação dos curricula nesta vertente só realmente se complica pelo facto de que o decalque, seja por prudência, seja por comodidade, não permite ir muito longe na apreciação. Apenas curricula verdadeiramente inovadores poderão revelar algo mais…

 

 

IV. Caracterização Funcional e Requisitos Legais

 

Trata-se de uma prova multíplice: um simultâneo exercício de planificação pedagógico-didáctica (ou de sua memória), fundado, obviamente, numa autónoma investigação.  

Felizmente, não parece oferecer a lei especiais dúvidas quanto ao recorte deste concurso.

Estipula, com sábia concisão jurídica, o ECDU (Estatuto da Carreira Docente Universitária), que o concurso documental para o lugar de Professor Associado tem objectivos, e tem requisitos.

Em última análise, o que se procura é admitir candidato(s) capa(es) e idóneo(s) para as funções de Professor associado, as quais são, na própria síntese legal, as de "coadjuvar os professores catedráticos" (segundo o corpo do n.º 2 do art.º 5.º do ECDU). E que, "além disso" (ibidem) se encontrem aptos a:

—  desenvolver os trabalhos de regência, direcção e acompanhamento de disciplinas e trabalhos práticos aos mais diversos níveis (alíneas a) e b) do referido n.º 2 do art.º 5.º do ECDU);

 orientar e empreender investigação (alínea c) do aludido n.º 2 do art.º 5.º do ECDU);

 colaborar com os professores catedráticos do respectivo grupo na coordenação da pedagogia e da investigação do grupo ou departamento (afigurando-se-nos que a alínea d) ainda do n.º 2 do art.º 5.º do ECDU remete efectivamente para a alínea c) do número anterior).

Os objectivos têm em vista a avaliação do mérito dos candidatos no juízo (hipotético e apriorístico) de prognose quanto à aptidão para as funções referidas, e são os que de seguida passamos a expor.

_  Como vimos, o objectivo primordial é o de encontrar quem possa desempenhar, com competência e dedicação, as aludidas funções, quer autónomas quer coadjutoras, de Professor associado. Pelo que não será fácil caber no perfil quem, por exemplo, seja muito subserviente e incapaz de rasgo (por falta de autonomia e capacidade de direcção), ou quem, pelo contrário, se revele inapto ao trabalho em equipa, e avesso à coordenação superior (dos professores catedráticos). O que remete para requisitos que não são pedagógicos nem científicos, mas de personalidade, os quais só podem ser avaliados por quem conheça realmente os candidatos na sua circunstância institucional e no seu dia-a-dia de trabalho universitário. O que parece ser dificilmente compatível com o carácter documental do concurso. Mas quiçá dos documentos se possa, pelo menos em alguns casos, avaliar dessa personalidade…

_  Os objectivos subsidiários dos do ponto anterior, ou para este concorrentes, confundem-se afinal com a finalidade do concurso, explicitando a lei (art.º 38.º do ECDU) que este se destina a averiguar (por uma ordem que não pode ser arbitrária, antes legalmente escalonada) do seguinte:

 

1.º —  "O mérito da obra científica dos candidatos";

2.º —  "a sua capacidade de investigação";

3.º —  "e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida".

 

E é sobretudo com base nesta especificação temporal (“já desenvolvida”) do último objectivo, que consideramos ter, afinal, toda a instrução procedimental do dossier do candidato o carácter de uma memória de actividades, uma espécie de relectio, ou melhor, de geral recapitulatio.

Os requisitos de que falávamos, esses, por seu turno, possuem uma dimensão certificativa ou comprovatória, já que devem ser instrumento para a realização da avaliação visada. E traduzem-se em:

— Desempenho de funções docentes universitárias, em determinadas circunstâncias de conexão com o grupo para que o concurso abre (alíneas a) e/ou b) do art.º 42.º do ECDU), requisitos de grau (alínea a), como Professor) ou, em alternativa, de tempo de leccionação (alínea c));

— Titularidade de Doutoramento por Universidades Portuguesas, ou equivalente (alíneas b) e c) do mesmo artigo; e, implicitamente ao menos, subjazendo à alínea a), que permite concurso de Professores associados, em princípio já doutores, do próprio grupo, ou de grupo disciplinar análogo).

A exigência de docência e do doutoramento são requisitos cumulativos. No fundo, estão aqui em causa apenas os requisitos mínimos, a avaliar na fase do despacho reitoral liminar.

Os demais requisitos, de mérito, e susceptíveis de conduzir a uma ordenação dos candidatos, são objecto, como é evidente, da decisão do júri que, na sua primeira reunião. Este poderá excluir candidatos com base na falta de nível científico ou pedagógico do currículo, ou inadequação de índole epistemológica (art.º 48 ECDU). Quando se avalia o nível científico e pedagógico do currículo cremos que está em causa a avaliação (por antecipação ou prognose), a partir do conhecimento que se tem do candidato, da sua capacidade para desempenhar as funções – altamente exigentes – de:

— Dirigir disciplinas (coordenação científica e pedagógica), reger aulas teóricas, dirigir e acompanhar trabalhos práticos aos mais diversos níveis (pelo que se conclui que dificilmente poderá ele vir a dar aulas práticas, se o não desejar fazer, assim como corrigir os exames de licenciatura que, tradicionalmente, a essa leccionação normalmente se ligam); mas reservar-se para os voos de regência e coordenação – com outras corveias, como, por exemplo, a leccionação em mestrado e a participação em júris de doutoramento, etc. (cf. alíneas a) e b) do referido n.º 2 do art.º 5.º do ECDU);

— Ser plenamente capaz (pela profundidade e originalidade do seu pensamento e pelo pleno domínio das técnicas e métodos da sua episteme) de empreender investigação autónoma e de dirigir equipas de investigação, assim como orientar doutoramentos, mestrados, etc. (alínea c) do aludido n.º 2 do art.º 5.º do ECDU);

 Estar em condições de colaborar com os professores catedráticos (que lhe são, ainda mais que hierarquicamente superiores, na verdade “mais adiantados” na progressão; embora haja regras de precedência que têm ao menos um fumus de conteúdo hierárquico, mas no respeito pleno pelo ius docendi e pela geral dignidade dos docentes universitários, e pela distribuição funcional do ECDU) do respectivo grupo na coordenação da pedagogia e da investigação do grupo ou departamento (pensando nós, como dissemos, que a alínea d) ainda do n.º 2 do art.º 5.º do ECDU remete para a alínea c) do número anterior).

Por consequência, os requisitos a considerar não podem, no nosso modesto entender, e por força da própria determinação legal, ultrapassar, em construção e profunda inovação, o que se visa — que é comprovar aptidões adquiridas e já demonstradas. Daí a exclusão a que alude o referido art.º 48 só se referir ao Curriculum vitae.

 

 

V. O Relatório a apresentar no Concurso

 

1. O Relatório como Memória

É nessa linha interpretativa que os Curricula a apresentar em cada concurso em concreto se devem limitar a apresentar sucintamente o decurso do que o candidato foi fazendo com atinência ou relevância para o concurso em causa, e, em princípio (há sempre casos excepcionais em que quod abundat non nocet) nada mais. Embora essa atinência possa interpretar-se generosamente…

E é nessa ordem de ideias que o Relatório a apresentar deve precisamente sê-lo: uma memória descritiva, necessariamente resumida, não de projectos utopicamente em sonho, mas de actividades já testadas e levadas a efeito no domínio pedagógico. Porque se trata de um relatório mais pedagógico que outra coisa, embora se saiba que não há pedagogia sem ciência (ou episteme) que a suporte.

 

2. Delimitação Negativa

São assim de duvidoso proveito e inovação científicas:

— As resenhas históricas das cadeiras quando elas se encontram detida e rigorosamente feitas por outros. Ou em cadeiras de curta existência ou em cursos de vida ainda escassa.

— As teorias gerais do tema em causa, que são matéria de outro estilo de escritos (tratados, ensaios, quiçá manuais), nunca de relatórios.

— Aquilo a que eufemisticamente por vezes se designa por "sumários desenvolvidos" da matéria, mas que acabam por ser uma das formas de que se reveste o clássico género das Lições, simplesmente redigidas não sob a forma de texto corrido e narrativo, mas na veste do título, do subtítulo e da sinopse. Tal não cabe, ao que nos parece, na figura dos "conteúdos" programáticos, que são, razoavelmente, simples explicitações sobre aquilo a que corresponde cada ponto de um programa na perspectiva de quem concretamente o prelecciona. Não só no quid, mas decerto, também em algum quomodo. Nisso se aproximando o conteúdo do método. Os quais são, de resto, indissociáveis.

— E muito menos um tratado original de pedagogia, ainda que aplicada, intento não só descabido como realmente inaplicável, dada a existência de cânones científicos a respeitar, e da inserção do docente candidato em instituições que, pela sua própria "cultura universitária" ou "tradição académica" na verdade já em muito fizeram as suas escolhas, a que ele tem, em muito boa parte, de se circunscrever, até mercê de regulamentos — e bom é que aí se sinta bem integrado. Bem ou mal, o lugar para os Captain, my captain do famoso filme em português crismado como "O Clube dos poetas Mortos" (Dead Poets Society) é, cada vez mais, um sem lugar, uma verdadeira e própria forma de utopia. Esta conformidade, porém, em nada retira sentido, lugar ou papel à necessária e sagrada libertas docendi. O que se trata é sobretudo de considerar deslocadas as invenções da pólvora em pedagogia… E quiçá o essencial da pedagogia nem se diga, nem se possa comunicar… a não ser pelo exemplo vivo e diuturno.

 

3. Delimitação Positiva

Com um recorte negativo tão vasto, em que talvez não sem razão alguns possam ver algum comedimento ou minimalismo, perguntar-se-á o que fica, ou o que resta para a empresa do Relatório.

Fica não pouco. Fica mesmo muito. Não dizemos em extensão (porque esta é sempre elástica, por expansão ou compressão, ad libitum, qualquer que seja o ponto de vista adoptado) mas em conteúdo dotado de um sentido.

Deve ele conter um trabalho de explicitação, depuração, e jamais de amputação. Isso é que seria preocupante: ignorar ou esconder do júri algo que, legal, pedagógica e cientificamente, ele devesse conhecer. O candidato deve dar-se a conhecer e ao seu ensino, pelo Relatório em grande medida (dado que a prova é documental) – dentro dos parâmetros próprios desse “estilo” e “género”.

O Relatório deve, antes de mais, ser legível com o mínimo possível de penosidade, e menos ainda de enfado, quer pelo estilo, quer pelo conteúdo. Atento o público tão restrito e altissimamente especializado, é evidente que tal não significa qualquer concessão à trivialidade, à moda, ou ao "gosto", mas um exercício do mais estrito aticismo. Inserindo-se dentro dos padrões correntes na respectiva área epistémica, que variam muito de Faculdade para Faculdade, consoante as respectivas áreas gerais de estudos.

O Relatório visa reflectir sobre a experiência docente do seu autor e os rumos que perspectiva venha a tomar — numa contextualização muito concreta —  o ensino da disciplina que escolheu.

Assim, este documento essencial do concurso deve estruturar sumariamente os grandes temas da cadeira em causa, que depois explicita ou esclarece, procurando desenhar-lhes alguns contornos — que correspondem aos conteúdos programáticos.

Sempre tendo presente os condicionalismos da sua circunstância, deve finalmente aduzir algumas considerações de índole pedagógica, sobre os métodos de ensino, teóricos e práticos. Ainda que muitas vezes se sinta a incomodidade dos candidatos perante esta última provação, exige-se-lhes aqui alguma inovação, ou um toque pessoal, precisamente para que se saiba do seu contributo e da forma como são capazes de se desincumbir de um requisito que poderia considerar-se em muitos casos mero convite ao acrítico psitacismo: o contrário, afinal, de uma correcta pedagogia.

 

4. A Escolha da Disciplina

Aparentemente, esta prova é de tema livre. O candidato deve, nos termos da lei, escolher elaborar um Relatório, em tudo redigível segundo o que lhe aprouver, desde que aí inclua (admite-se que entre outras coisas, ou, alternativamente, atendo-se a tal) "o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático das matérias da disciplina, ou de uma das disciplinas, do grupo a que respeita o concurso" - consoante afirma o n.º 2 do art.º 44.º, in fine.

Ora, retirando o caso, relativamente raro, de um grupo disciplinar correspondente a uma única cadeira efectivamente constante dos planos de curso vigentes, há normalmente um leque de possibilidades a considerar, antes da opção a tomar.

Apesar da mania da especialização (e até isolacionismo, aqui e ali sobranceiro) em que algumas áreas do saber hoje vivem, ficando sufocadas numa mediocridade de “stupid scientists”, cremos que a maioria dos docentes ainda terão à vontade para não serem nem pessoas de um só livro nem de uma só cadeira. Há assim que fazer opções quanto à cadeira a escolher, e escolhas quanto ao seu tratamento em concreto.

Comecemos pela segunda questão, que se põe sobretudo para as cadeiras mais clássicas (epistemologicamente mais antigas, mais dotadas de tradição universitária) do grupo disciplinar para que se concorre.

O que parece mais penoso (e se arrisca a ser delicado — e até ingrato) numa prova como esta será a simultânea e pendular pressão do candidato, o qual, ignorando o critério dos seus juízes (de todos e de cada um deles), tanto pode propender para a elaboração de um texto desprovido de quaisquer elementos inovadores (caindo num formalismo ritualista e arriscando-se a excessiva proximidade dos exemplos de relatórios anteriormente elaborados pelos que o precederam), como para a construção de um projecto totalmente inovador, precisamente com o fito de tentar evitar aqueles possíveis erros (os quais, porém, nem sabe se como tal serão entendidos), mas colocando-se em perigo de fugir à tradição, e de se afastar do que de si seria eventualmente esperado.

Maior angústia se intromete no sopesar de prós- e contras — quiçá a fase mais longa e mais complexa da "ruminação" (no sentido nietzscheano) deste tipo de textos — quando o candidato se dá conta de duas ou três realidades insofismáveis e incontrovertíveis, com que tem de lidar, ou melhor, no seio das quais se encontra inapelavelmente enleado.

A primeira é que, apesar da "jurisprudência" existente (de relatórios já aprovados), por vezes são ainda assim poucos, na área que se propõe tratar, os relatórios apresentados, na vigência da legislação que tutela o presente concurso, ou de enquadramento jurídico análogo. Logo, havendo exempla, não são muito variadas as inspirações possíveis. O que significa que cada uma marca um lugar muito próprio, e assume um peso específico muito decisivo.

A segunda refere-se à sententia dos seus próprios Mestres. Quer daqueles de quem teve ensejo de presencialmente ouvir a lição, nos bancos da Universidade, quer dos que o influenciaram, e a quem admira pelo estudo das suas obras, e pelo contacto científico pessoal que entretanto foi quiçá estabelecendo.

É que (suprema dificuldade), em não poucos casos, os exempla se confundem com a sententia, precisamente na medida em que a lição dos Mestres se consubstanciou também, por vezes, em relatórios deste género, para concursos para Professor Associado ou para Professor Catedrático.

E se a natural e académica tendência para seguir a tradição dos prévios exempla constituiria uma tentação, mesmo tratando-se de documentação meramente inter pares, já a auctoritas da obra de Mestres parece não deixar escolha ao candidato. Pelo menos escolha sem ousadia ou risco.

Mas encontrar-se-á um candidato irremediavelmente fadado a ter de reproduzir, com maior ou menor variante (num esforço hercúleo de fazer passar por diverso o mesmo, dando porém a entender que assim permanece sendo), aquilo que aprendeu, ou que outros estão paralelamente ensinando, e o precederam na apresentação de idêntico relatório?

Cuidamos tal ser uma questão em si mesma não inteiramente vã, mas legalmente e cientificamente reverter-se num falso problema.

Antes de o explicitar, porém, permitir-nos-íamos um pequeno excurso, que cuidamos útil.

Não desejaríamos, de modo algum, com a nossa interpretação, limitar a possibilidade de espíritos mais ousados poderem aproveitar o ensejo deste concurso para, dignamente, submeterem aos mais altos representantes da comunidade científica em causa ideias novas, consubstanciáveis em diversas experiências pedagógicas, ainda não levadas a cabo (eventualmente nem pelos seus próprios criadores e proponentes). Tal constitui, a nosso ver, um rasgo louvável, e quiçá a única saída futura para se encontrar um sentido útil para a presente exigência legal, uma vez exauridas as fontes da ars combinatoria, ou a exigível capacidade inventiva dos candidatos, sobretudo num futuro, que se prevê próximo, de muito mais frequentes candidaturas, quiçá nem sempre por parte dos espíritos mais originais…

O mais natural nas escolhas, porém, é o de o candidato, até por prudência, se ater ao leque estabelecido de disciplinas, e, de entre elas, escolher  a que mais naturalmente lhe surja como adequada a esta prova, atento o seu próprio perfil académico. Para tal, pode confinar-se a uma interpretação talvez restritiva, mas prudente, do texto legal. Tudo assim se torna muito mais fácil. Até porque o júri também está normalmente à espera de uma prestação de provas “normal” e de alguma forma também “ritual”… Isto quando não é algum mestre que sugere (não cremos que possa impor – nunca, mas muito menos nesta fase) a escolha a fazer pelo candidato.

Este ritualismo prende-se com o imperativo legal da certificação. Há uma certa lógica iniciática na candidatura a um lugar cuja importância na carreira se não pode compadecer com a lateralidade dos trabalhos apresentados, ou a fuga a questões fundantes de um pensamento. Não seria, a nosso ver, muito curial que alguém elaborasse um relatório numa cadeira que jamais tivesse leccionado, e sobretudo se tal cadeira não constituísse uma trave-mestra da área para que se concorre. Admite-se contudo que alguém apresente Relatório até como postulante de uma cadeira que nunca teve ensejo de reger: como espécie de repto institucional, perfeitamente legítimo, embora quiçá arriscado.

Outra excepção é para esses mestres que o são já antes de fazerem provas, para os espíritos criativos e originais que se não podem nunca domar nem aprisionar nas amarras, sempre medianas, dos normativos. E contudo não poucos desses espíritos aceitaram submeter-se à prova “da normalidade” e do ritualismo.

Também se nos afigura enclausurante (e sobretudo não desejaríamos que uma tal opção fizesse doutrina ou escola) que a única escolha possível de um docente tivesse que ser a não escolha, pela subordinação a uma pré-escolha: a da necessidade de apresentar relatório apenas em cadeira na qual o candidato houvesse leccionado e /ou leccionado na instituição em que se apresenta a concurso. O que, haveremos de convir, cada dia reduziria mais (quiçá até tendendo para a nihilização — permitam-me pôr o "h", sem o qual o nihil não é nada) o leque de escolha. Pois vem sendo hábito, pelo menos em muitas escolas, que a mobilidade docente dê lugar a alguma estabilidade de leccionação, com o fito de evitar dispersões, sobretudo fatais para a paralela e quantas vezes concorrentes tarefas da investigação, administração e, em geral, da alimentação da pesada máquina da autonomia universitária. Ora, com tal estabilização, a verdade é que os chegados a uma instituição mais tarde (ainda quando tenham grau superior aos que aí já se encontram) tem sérias dificuldades em aceder às disciplinas mais nobres, mediáticas, ou, eventualmente, mais “rentáveis”…

 

 

VI. Ratio Legis e Critérios dos Júris

 

Escrever sobre esta matéria revela-se, assim, uma espécie de círculo vicioso. Afora algumas normas que julgamos de relativamente simples interpretação legal – embora a claridade hermenêutica seja uma falácia positivista de não pequeno alcance ideológico – ficam interpretações que nelas facilmente se encerram já, e, além disso, um certo travo meio amargo de reconhecer o que deveria ser uma evidência no mundo do Direito da Universidade (e, aliás, em geral, em todo o Direito): as regras devem ser para os Homem e não os Homens para as regras. Mas como passar da aceitação plácida deste axioma para a sua aplicação prática?

O concurso para Professor Associado deve ser, antes de mais, um concurso que procure encontrar alguém que haja plenamente desenvolvido uma maturidade simultaneamente científica, pedagógica e humana (cultural, humanística e de trato) à altura desse alto lugar na carreira. Porque da sua nomeação vão decorrer consequências importantes na instituição a que fica vinculado (mesmo que não tenha ainda – caso que se nos afigura excepcional – nomeação definitiva). Consequências no equilíbrio de poderes da instituição e na política científica e pedagógica da mesma, dadas as funções de coordenação dos professores associados (ainda que adjuvantes dos catedráticos, e, por isso, sempre por estes em última instância acompanhadas)…

As normas do concurso, a nosso ver, têm todas de ser interpretadas à luz dessa pergunta crucial, que o formalismo infelizmente nem sempre nos deixa fazer: “é este candidato um excelente investigador e um excelente professor, apto a desempenhar já altas responsabilidades numa Universidade?” Tudo o mais decorre daí. Mas esta questão não significa qualquer “impressionismo” ou cedência a uma metodologia de “direito livre” na interpretação da lei. Pelo contrário. Essa pergunta parece-nos estar contida no mais íntimo cerne do espírito da lei em vigor (ou na ratio legis), e, por isso, em nada colidiria nem sequer com a mais simplesmente exegética interpretação legalista.

Na verdade, consideramos que todos os vigentes requisitos legais mais não são (nem no futuro poderão deixar de ser – a menos que se se enverede por uma outra concepção de Universidade) que uma tentativa de direito positivo para configurar em concreto (num esforço que nunca é de resultado cabal – pela falibilidade natural das coisas humanas voluntárias) algo de superior, de mais profundo: o fundamental valor da qualidade dos docentes universitários (e sobretudo os que têm lugar do quadro), que tem de ser uma qualidade de efectiva excelência. E essa excelência terá de ser universal – como universal é a Universidade.

Por isso, a questão nunca está em esgrimir argumentos formais em favor de uns contra outros candidatos, mas de apreciar substancialmente o mérito absoluto e relativo de uns e de outros. Mais de forma holística, compreensiva, do que pela maneira contabilística, com grelhas abstractas, cuja validade profunda, cuja legitimidade, resulta apenas dessa mesma abstracção: o que precisamente não importa para o caso.

Daí que o estabelecimento de requisitos prévios nos concursos mereça muitos reparos. Porque, se forem, como na sua lógica própria devem ser, traçados sem pensar nas características concretas de concretos candidatos, precisamente carecem de elasticidade para se adaptarem à variedade e idiossincrasia dos candidatos que efectivamente apareçam; e se foram pensados tendo em vista candidatos concretos, toda a sua lógica se subverte, e está-se perante acepção de pessoas… Além de se incorrer em vários ilícitos. Ou seja: a função destes requisitos acaba por ser mais de legitimação das decisões do júri, que mecanicamente os aplica, evitando o juízo mais profundo sobre a capacidade, o mérito, o valor, a excelência do candidato – que exige uma decisão complexa, e uma justificação elaborada e casuística.

Afigura-se-nos que a lei foi já suficiente na determinação dos critérios. Eles são, precisamente, os estabelecidos no ECDU, e já referidos. Ir além deles em edital, ou em regras prévias do júri, é operar como os cortadores de cominhos de que falava Bacon. E precisamente a generalidade (mas concreteza) dos requisitos do ECDU é também uma garantia para os candidatos. Para todos os candidatos. Que assim ficam desde logo a saber que se lhes não devem exigir especialíssimas “habilidades” corporativa ou paroquialmente estabelecidas, mas todos se encontram em pé de igualdade ao nível nacional. E que ser Professor Associado nesta ou naquela disciplina, nesta ou naquela Universidade, não pode ser, em princípio, e atenta a natureza das coisas, muito diferente de o ser noutra matéria ou noutra instituição.

A questão fulcral é sempre a mesma: “deve ou não o candidata y ou a candidato x ser provida no lugar, atento o seu perfil curricular e o seu relatório?” Essa é a questão. Essa é a questão de critério, de rigor, de consciência, que cada membro de um júri tem de fazer a si próprio, antes de mais. E as três perguntas para que melhor faça o seu juízo estão na lei, por ordem de importância, a nosso ver (art.º 38 ECDU):

1.º —  Qual "O mérito da obra científica dos candidatos" ?

2.º —  Qual "a sua capacidade de investigação"?

3.º —  Qual "o valor da actividade pedagógica já desenvolvida"?

Podemos concordar ou não, mas são estes os reais critérios legais de avaliação no concurso. E por eles se aquilatará do valor de cada candidato, e da justiça da decisão de cada júri.

 

 


 

 

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Revista Electrónica de Direito Constitucional & Filosofia Jurídica