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PHILOPOLIS constitutional law & jurisprudence

Ética: Instrumento de Cultura, Justiça e Política - Flávio Marcondes Velozo
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2007
Volume I - 2007
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Nos tempos presentes, em que o homem parece estar ainda mais perplexo e às voltas pela procura de si mesmo, o tema da ética, quer seja em nível pessoal ou social, pertence a cada um de nós. Seu mister e suas complexidades põem em questão as instituições e as organizações da sociedade civil e universal, engendradas até ao início desse terceiro milênio do nosso calendário mais próximo.

 

  A questão, introduzida na filosofia ocidental por Aristóteles, parecia dispensar-lhe  demonstração, por evidenciar a existência do ethos na própria ação ou práxis humana, pela lógica de o indivíduo manifestar-se não apenas na natureza, mas por meio de hábitos, costumes, leis e organismos, todos produzidos e assentados ao longo da pouco serena experiência humana. A sua gravidade respeita à sua morada, à engenharia de um povo ou de toda a sociedade dos homens.

 

  Ao contrário da natureza, edificada pelo impulso das necessidades, de sua repetição e de seus avanços, o ethos confunde-se nas liberdades e diferenças, não meramente subjetivas. Exemplifica-se aqui a cidade grega, pensadora de suas leis como expressão da natureza e da ordem cósmica na encarnação da justiça. Assim como o antigo Israel, convencido de que suas leis e órgãos eram justos por essência, ao postular como fundamento a santidade de Deus. Contudo, a razão do tempo reforma o desacerto de uma visão insuficiente ou falha da realização humana no decorrer da história, transborda os valores mais elevados dos direitos e deveres correspondentes das distintas épocas ou períodos da civilização.

 

  A fome e a sede de justiça de que falava Mateus, daqueles que procuram corajosamente ser fiéis aos valores humanos e são espetacularmente vitimados pela crise da ética, quando falta honradez na vida política, profissional e particular, quando os patamares de violência, de exclusão social, de abuso do poder, de corrupção, da truculência, do cinismo e da hipocrisia abafam as mais elementares aspirações, traduzidas na efetividade de um direito que não se opera ou alcança em pleno, por mais leis e instituições que se estabeleçam ou inventem. Passa-se como normal ou inevitável ao que não se dá absolutamente nenhuma justificativa ética, no aprofundamento das angústias e das ansiedades da crise atual em face dos que relutam em comportamentos moralmente corretos e socialmente construtivos, tendo por escopo as mudanças, inclusivamente culturais, sem as quais não se conquistam justiça e dignidade na sociedade. Pior, atingem-se a uma ainda mais profunda degradação das relações sociais e a um aumento insuportável das injustiças mundanas, da insensatez prevalente e de suas mazelas reinantes. Sinais dos tempos do pós-modernismo, do pós-comunismo, do pós-capitalismo, do pós-tudo, da pós-história, da pós-arte, dos pós-ideais, do pós-homem a ser reinventado.

 

  A dimensão ética, afinal, é a dimensão propriamente humana da existência, não só da moral, não só da ciência da ação comunitária, social, política, universal, a resultar racionalmente em lei ou em uma ordem mundial, local, regional e global, que possa ser aceita livremente e reconhecida por sua harmoniosa justiça e pacificação. Entretanto, a vida social tem sido regida quase que por regras meramente técnicas, em que os interesses do sistema econômico desse ou daquele instante reduzem o ser humano a algo montado artificialmente, longe de suas raízes morais, intelectuais e espirituais que são, na verdade, os seus sustentáculos perenes para a sua evolução e auto-superações pessoais e coletivas, sem que as pessoas se dêem conta disso e, conseqüentemente, mais vulneráveis e facilmente tragadas pelo controle sobre elas exercido, controle esse sem cara, sem nome, sem personalidade definidos.

 

  Exageros à parte, o fato é que, na maioria expressiva dos países que cobrem os diferenciados quadrantes da Terra, sequer o mínimo bem-estar é assegurado e tampouco o sistema econômico hegemônico oferece algo para além da submissão ou da miséria a que são expostas as suas populações. Afora aqueles cujo poder e riqueza não cessam de aumentar, exatamente os aproveitadores despudorados e insaciáveis detentores dessa concepção propulsora de desigualdades, restam as desvantagens e as impossibilidades a que são implacavelmente jogados os grandes bolsões da raça humana.

 

  Nunca os homens tivemos tantas e tamanhas responsabilidades para com o nosso próprio futuro e para a linha do desafiante curso a ser traçada com os instrumentos que construímos para o bem e para o mal, esse que é não mais do que a negação daquele. A ética, valorada em cidadania social, universal, implica novos estilos de vida e a emergência dos mais profundos anseios de realizações pessoais, transformadores do belo, dos sonhos e dos desejos, do direito às diferenças, do direito às alteridades, do ponto de equilíbrio entre as tensões do planetário, que reclama a universalização, e do pequeno, que se movimenta no pluralismo das sociedades e culturas, não se permitindo ignorar mais a redescoberta do sentido da vida e dos prazeres, das faculdades, dos dons, da celebração e da fantasia, do profano e do sagrado, em consciente propósito ético de toda ação, de todo trabalho, de toda a relação do homem com o meio em que está inserido, de sua interatividade e de seu respeito à natureza, pela preservação de nossa sobrevivência bem como pela viabilidade da permanência da existência da vida terrestre para as gerações que virão depois de nós.

 

  No plano da ética o ser humano se move como pessoa capaz de intersubjetividades, cujo relacionamento social e comunitário tem uma dimensão histórica de alguma forma condicionante de seus atos e de seus juízos diante das concretudes. Nesse tópico nota-se  que a liberdade real está no apelo a uma vida ética, principalmente enquanto se acolhe a voz da consciência,  no reconhecimento dos direitos e deveres de todos e não apenas dos próprios e particulares, pondo em relevo o conteúdo da consciência moral.

 

  Podemos, então, falar da ética da solidariedade, pois o ser humano só atinge a sua realização onde as pessoas reconhecem-se mutuamente. Na medição dos outros faculta-se ao homem a glória de sua liberdade responsável, de tal sorte a que qualquer forma de dominação dele sobre os seus obsta  em si mesmo a sua evolução histórica, configurada na vida concreta das pessoas em suas leis, costumes e instituições.

 

  O comum das pessoas a buscar retidão não somente na intenção reta, valendo-se de sua experiência de vida para discernir e avaliar, compreender e articular a situação comunitária e os desafios de seu tempo, se inscreve nos clamores de mudança, aponta para um futuro, de fato, novo. Porquanto, no peso determinante dos vínculos de fraternidade que ao final se firmam entre pessoas e povos estão as conseqüências sociais e ecológicas de seus atos, destinadas pelo discernimento ético de cidadania a que chamamos universal. Isso pode e dever ser realizado não restritivamente por esse ou aquele, não especificamente por profissões e áreas técnico-científicas, mas em todas as dimensões do humano. Mais do que a procura escrupulosa de definir regras e dogmas para todo e qualquer caso, o comportamento individual e a consciência ética criam a oportunidade de realização de uma nova sociedade. Daí a importância da conversão entre o indivíduo e a reforma das estruturas sócio-políticas, na comunhão de moralidade pessoal e de ética social, fincada em forma de cidadania, a caminho de um consenso substancial de valores tais, inafastáveis ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana, na consolidação de uma sociedade mais dinâmica  e atenta às demandas atuais, onde a ética como cidadania universal se faz no quotidiano do comportamento que tem por princípio a realização de todos.

 

  Assim, não se deve tomar ética isolada e separadamente, não se deve afastar a ética pública da ética privada,  por ambas visarem a um único e mesmo escopo de renovação, na conciliação, tanto quanto possível, do justo e da força, a fim de que o forte não seja tão insensivelmente injusto e o justo não seja tão caladamente fraco. Não se pode conceber ética à margem da política e do serviço público, à margem da economia, à margem da comunicação social, enfim, à margem da realidade que cerca o homem em qualquer de sua atividade pessoal, profissional.  Em paráfrase a João Crisóstomo, nossa vida deveria ser tão ética que não precisasse de mais nada, uma vez norteada em princípios de solidariedade, subsidiariedade e responsabilidade universais.

 

  A ética não faltará a quantos se esforcem para legar a certeza de que é perfeitamente possível a construção de uma sociedade em que toda a pessoa humana tenha os seus direitos reconhecidos e, por si própria, consciente de seus atributos, deveres e obrigações, empreste a sua cidadania para o reconhecimento da dignidade de todos. Do contrário, em resultante implacável, o amanhã continuará a ter, acrescido de novas marcas, a velha cara de hoje, tão maculada pelas histórias e mazelas de sempre, a nós lançadas para ser vencidas com um pouco mais de coragem e um pouco menos de omissão, um pouco mais de sabedoria e um pouco menos de egoísmo. Isso nos é possível e nos é dado realizar. Daí os desafios que temos pela frente e, principalmente, dentro de nós.

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Flávio Marcondes Velloso,  membro da Associação de Direito e Economia Européia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, do Instituto Pimenta Bueno da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da União Brasileira de Escritores, autor de "Direito de Ingerência por Razões Humanitárias", de "Tribunal Internacional de Justiça. Caminho para uma Nova Comunidade", dentre outros temas inéditos.  Artigos e escritos diversos, também de

sua autoria, podem ser vistos em www.filoterapia.com . Endereço eletrônico: marcondesvelloso@itelefonica.com.br .


Revista Electrónica de Direito Constitucional & Filosofia Jurídica