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Constituição e Socialismo
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Há alguns meses atrás, parecia estar a crescer  o coro contra a Constituição (CRP). Uns queriam-na “presidencialista”, atirando ao lixo a vigente, sem dó nem piedade. Outros pareciam favoráveis à simples descaracterização final do texto constitucional, deitando fora “apenas” o socialismo. E havia os condescendentes com o revisionismo, além dos indiferentes. É a estes últimos que me dirijo. Depois do referendo, certamente voltará o ataque à Constituição. A ver vamos...

Sou contra a guilhotina constitucional.

Cortar o socialismo da CRP não é ainda matá-la, mas é decapitá-la. Mais valia convocar uma nova constituinte que fizesse tudo do princípio, e arquivar num coup de grâce o presente texto como relíquia histórica, hoje já tão amputada. “Basta de tanto sofrer!”

Esta decapitação é um acto voluntarista de profundo simbolismo político. É o crime primordial dos filhos que assassinam o pai, ou seja, que rejeitam o seu próprio património. Porque, bem ou mal, o socialismo da CRP não é o papão comedor de criancinhas que a mitologia anti-comunista criou.

O socialismo da CRP é compromissório, como ela própria: é o socialismo original e português do CDS de então, favorável a uma “sociedade sem classes”; é o socialismo humanista, sem rejeitar contributos do próprio marxismo, do PPD. Além, evidentemente, do socialismo democrático (ou “em liberdade”) do PS… Sem esquecer as aportações do PCP, do MDP e da UDP – que todos entraram no cadinho dialéctico do trabalho constituinte.

A palavra socialismo foi, na constituinte, não um factor de clivagem, mas de confluência em diversidade: e um lugar virtual em que desaguam afinal as preocupações sociais então partilhadas por todos os partidos com representação parlamentar. Afinal, o socialismo da CRP, no seu mínimo denominador comum, é uma democracia plena, avançada e moderna (política, económica, social e cultural), e é o Estado social.

O grande argumento favorável à manutenção não é porém sequer histórico. O socialismo da CRP, longe de ser uma relíquia, é precisamente um vector interpretativo constitucional de grande valia, hoje. E é-o precisamente em contraponto a vectores adversos, que aspiram a dominar a CRP, precisamente pela via interpretativa: o conservador e o neoliberal (ou anarco-capitalista).

Manter o socialismo na CRP não nos deixa à mercê das garras do “perigo vermelho”, como gostam de agitar os alarmistas alérgicos a preocupações sociais. Jamais nos colocou nesse transe, porque a mesma CRP que quer caminhar para o socialismo deseja fazê-lo num Estado de Direito democrático, no respeito pela vontade popular, dignidade humana, Declaração Universal dos Direitos do Homem, etc.

Manter o socialismo na CRP é ainda um reduto de sonho e de esperança. E não apenas para a dita esquerda tradicional, como para muitos sociais-democratas do PSD e muitos democratas cristãos do CDS/PP que se revêem no reformismo e no keynesianismo, uns, e na doutrina social da Igreja, outros. E, nessa medida, compreenderão bem de que socialismo se trata. No pano de fundo da interpretação da CRP, o socialismo que lá está é uma solicitude social, uma preocupação com os mais desfavorecidos, suplemento de alma que seria até cruel tirar-se-lhes.

Arrancar o socialismo à CRP seria interpretativamente significativo e grave. Traduzir-se-ia no triunfo de uma interpretação (recuperadora) neoliberal conservadora. Não se apaga o socialismo para não ficar nada em seu lugar e passarmos a ter uma CRP inócua: tira-se o socialismo e entra o neoliberalismo conservador, porque o acto de supressão é explícito e eloquente, e as ideologias expansivas: perde uma terreno, ganha-o a sua adversária. Lá voltaria a troca do princípio da igualdade pelo da “equidade”, e assim por diante – sempre num rumo anti-social.

Quando se ataca o socialismo na CRP é ao Estado Social que se quer pôr em causa. Esperemos que o PS, de quem depende realmente a palavra decisiva, prove que encontrou uma política constitucional e saiba defender o socialismo: não pela razão sectária de este ser a palavra que lhe dá o nome, nem por meros brios de seu fiel depositário. Mas porque o socialismo é um grande ideal que o transcende, e dá sentido ao todo constitucional, desde logo aos direitos sociais, os próximos sob a mira….

O socialismo compromissório constitucional é réstia de utopismo que nos queda a todos. Nunca fez mal a nenhum governo não socialista; até deu uma ajudinha, como álibi. Apesar de tudo, incomodará ainda muito quem de todo não preze a solidariedade, a igualdade e a fraternidade.

 

Paulo Fereira da Cunha

Revista Electrónica de Direito Constitucional & Filosofia Jurídica