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30 Anos depois da Constituição de Abril, estará ela a salvo?

Havia na China um exímio pintor de dragões. Conhecia as tonalidades rebrilhantes das escamas, captara os volumes esquivos na anatomia subtil do portentoso híbrido, surpreendera a magia paradoxal da leveza do seu voo, e o fogo que o seu pincel sábio e seguro lhe fazia sair das entranhas parecia chamejar e queimar de verdade.

Seduzido, um rei-dragão resolveu premiar o retratista, aparecendo-lhe. Logo o pintor fugiu a sete pés, ofuscado.

Assim é a Liberdade. Há quem a ame, de profunda paixão, encaixilhada nos pergaminhos vetustos, há quem a enalteça bem guardada nos infólios das Leis, há quem a proclame do alto das tribunas, ou a afague pelas gazetas, e proteste dar o peito às baionetas para a defender… Mas, perante os seus desafios práticos, tantos fogem dela como o timorato pintor de dragões. É bela a Liberdade dos livros. É belo o dragão da pintura. O problema é vivê-la ou vê-lo ao vivo.

O constitucionalista não pode pintar só de imaginação, nem sequer de memória. Tem que praticar com risco o desenho de modelo: dragões nus, chamuscados do fogo que realmente vomitam. E para esconjurar o medo, às vezes o Constitucionalista (que tem sempre algo de utopista) tanto se aproxima do dragão da Liberdade, que se faz Político.

Quando se perde o medo do dragão vivo, a Liberdade passa a ser uma exigência vital. Por isso, se alguns tendem a ver nessa intimidade uma heresia, outros compreenderão que a prova do bolo é comê-lo, como a melhor forma de conhecer uma Constituição seria ajudar a fazer uma… E isso só se alcança lutando corpo a corpo com o dragão.

Mais um paradoxo para o constitucionalista: Melhor se aprimoraria no seu labor fazendo uma Constituição nova; porém, desde que o texto da lei fundamental vigente seja ao menos razoável, deve ser fiel servidor da Constituição em vigor, evitando a banalização constitucional. Deve defender a Constituição.

No Brasil, discute-se a oportunidade e a legitimidade de uma eventual nova constituinte. Em Portugal, durante a última (pré)campanha eleitoral, foi proposta a mudança de Constituição para um modelo estranho ao País, e que aqui sucumbiu em fracasso e tragicamente: o Presidencialismo. De novo se associou recentemente uma nova Constituição a um projecto ideológico limitador: uma Constituição não como acordo básico, contrato social, mas instrumento (ao menos retórico) de luta e de ruptura. Do consenso geral querem alguns passar ao agonismo constitucional. Mais um problema que não tínhamos!

A nossa Constituição é um mínimo denominador comum. Falou-se até num “suave milagre” de generalizada conversão. No acto de posse, perante a Assembleia da República, o novo Presidente da República eleito jura a Constituição, nos termos do seu artigo 127.º:

“Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”

 

Não o esqueçam os que contabilizam a sua eleição como primeira vitória anti-constitucional.

Claro que as constituições não são perfeitas. Mas esgrimir o papão da Constituição como culpado pelos nossos males é agitar um tigre de papel – típica diversão política. Pelo contrário: fosse ela mais cumprida, e o País melhor se encontraria. Quem tiver dúvidas, que a leia.

Cuidado. As Constituições, sagrados livros da liberdade, são como os dragões: é preciso deixá-los tranquilos, mesmo que durmam. E contudo, a nossa Constituição está desperta e atenta. 

Paulo Ferreira da Cunha

Revista Electrónica de Direito Constitucional & Filosofia Jurídica