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TOMEMOS A SÉRIO O LEGADO CONSTITUCIONAL 

A génese histórica das liberdades é hoje normalmente associada ao legado constitucional das revoluções inglesa, americana e francesa. Uma historiografia nem sempre universalista e por vezes etnocêntrica, por acção ou omissão, foi-nos criando o preconceito de que o património jurídico-político dos povos de língua portuguesa (assim como o dos de língua castelhana) seria apenas colonialismo, esclavagismo, opressão, e inquisição. 

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O "JURAMENTO DA CASA DO JOGO DA PÉLA", por David

Direito não é só o de hoje. Durante muito tempo até (grosso modo, até às codificações), nem mesmo se terá feito uma autonomização científica da História do Direito, porquanto o direito mais antigo era ainda vivente (desde logo o Direito Romano). E, sendo direito vivo, não era tido por “História.

Mas no passado, vivente ou menos vivo, estão as raízes, e essas alimentam o nosso presente. Importa pois pensar a génese do “clima constitucional” de liberdades.

A génese histórica das liberdades é hoje normalmente associada ao legado constitucional das revoluções inglesa, americana e francesa. Uma historiografia nem sempre universalista e por vezes etnocêntrica, por acção ou omissão, foi-nos criando o preconceito de que o património jurídico-político dos povos de língua portuguesa (assim como o dos de língua castelhana) seria apenas colonialismo, esclavagismo, opressão, e inquisição.

Mil e um livros e agora mil e um filmes nos apresentam como meio-bárbaros, muito inferiores aos gentlemen de língua inglesa: mesmo piratas britânicos já foram apresentados como defensores dos direitos humanos.

Porém, por mor dessa pressão etnocêntrica e dos nossos velhos complexos de inferioridade temos vergonha do nosso passado (que normalmente desconhecemos), e admiração pelo passado alheio.

Mas será que não fizemos constitucionalmente nada de positivo nesses tempos pré-revolucionários? Estaremos sempre fadados a ter de carpir mágoas do nosso pretendo atraso (porque nem em tudo o foi, e nem em tudo o é)? Não estaremos a contribuir para o olvido das nossas próprias tradições, tão excelentes ou mais que as dos povos vencedores da História? Ou teria Gilberto Freyre alguma razão quando escreveu: “Há perigos reais. Não perigos de nações contra nações – estes são transitórios – nem de Estado contra Estado – estes são ainda mais superficiais; e sim os perigos de culturas contra culturas; sim, as ameaças de imposição violenta da parte de grupos tecnicamente mais fortes a grupos tecnicamente ainda fracos, de valores de cultura e de formas de organização social, dentro das quais os povos menores se achatariam em vassalos dos vencedores, ou por serem mestiços, ou por serem considerados corruptos, ou por isto, ou por aquilo. (…) se nenhum de nós se deixa iludir por qualquer dessas mistificações, por outro lado alguns acham prudente acreditar em perigos concretos contra os quais se impõem defesas, precauções, vigilâncias (…)” (in Uma Cultura Ameaçada: a Luso-Brasileira, Recife, 1940) ?

As manifestações do génio jurídico de um povo ou de um conjunto de povos com afinidades e laços civilizacionais particularmente comuns são múltiplas, e as pistas a seguir para captar tal originalidade comportam, assim, diversos trajectos.

A hipótese de um espírito jurídico nacional português, inserido no contexto de um génio jurídico hispânico ou ibérico (pelo menos derivado de um fundo comum desses tempos anteriores à formação da nacionalidade) foi-nos sugerida por diversíssimas fontes, umas mais ortodoxas, outras — por enquanto, ao menos, apesar da ruptura epistemológica fundamental "pós-moderna"— mais heterodoxas.

Foram, por um lado, as sínteses iluminadoras de Teixeira de Pascoaes, e, mais perto de nós, de Agostinho da Silva, chamando a atenção de forma breve e concisa, mas bastante poder evocativo e prático, para uma especificidade do direito português, ancorado, evidentemente, num modo-de-ser português, essência, ou "alma portuguesa". Foram ainda trabalhos mais especializados sobre as especificidades do constitucionalismo moderno português, apesar da sua influência francesa encoberta pela evocação espanhola, e, mais longinquamente ainda, no tempo, estudos como de Jaime Cortesão, ou os trabalhos de Bernardino Bravo Lira, em que essa especificidade ganha contornos de carácter precursor.

As grandes conquistas de liberdade, igualdade e justiça, que a voz corrente sói hoje em dia sediar algures numa das três revoluções modernas e burguesas — inglesa, americana e/ ou francesa — já se encontram, afinal, pelo menos em estado potencial ou embrionário, em recuados tempos da formação da nacionalidade portuguesa, ou mesmo antes, sendo marco assinalável neste processo os concílios toledanos e Santo Isidoro de Sevilha (obviamente não portugueses, mas património iniludível desse fundo histórico comum).

Uma das linhas de investigação mais fecundas atinentes a esta hipótese, centrada mais especificamente no campo jurídico-político, máxime constitucional, teve a sua floração num congresso internacional, em Santiago do Chile, onde dezenas de investigadores, sobretudo provenientes da América Latina de língua Castelhana, passaram em revista a transposição e metamorfoses das velhas liberdades ibéricas para o Novo Mundo. E tal teria sido o desabrochar dessas ideias nas Índias Ocidentais que bem poderíamos sintetizá-las nessa divisa conhecida "extra-ultra ", sobretudo pela extensão e mais ainda pela superação, pelo levar mais além.

Mas se a presença internacional dos estudiosos de língua castelhana parece mais activa, não podemos descurar que já excelentes investigadores do Brasil chamaram a atenção para essa particularidade. Só para citar os consagrados: Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda.

E no Brasil se encontram (como certamente nos PALOP, no antigo Estado da Índia, em Macau, em Timor: que aguardam investigação) abundantes salvados do que terá sido um sistema nosso de liberdades. É uma lei geral civilizacional: nas extremidades dos impérios melhor se conserva o seu legado e por mais tempo. O centro move-se, a periferia, dura.

Há, na verdade, um manancial enorme de dados a recolher pelos estudiosos, para recuperarmos o nosso legado de Liberdades, antes que os outros o tivessem feito. E importa fazê-lo não por vão nacionalismo ou despique, mas pelo amor à verdade histórica, e quiçá inspiração para que, em síntese com os contributos alheios, continuemos a linha que interrompemos, por esquecimento e colonização cultural jurídico-política.

No ano passado, um jovem investigador da Universidade do Minho, António Lemos Soares, deu a lume, em obra colectiva (História do Direito, Coimbra, Almedina, 2005), uma parte substancial da sua tese sobre as Liberdades enquanto elemento de originalidade do “tempo jurídico” português. Bom sinal.

Sigamos os Brasileiros, que nos precederam. Terminamos com dois trechos de Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil, 4.ª ed. (1.ª port.), Lx., Gradiva, 2000, pp. 14 e 17), como convite à reflexão e à investigação:

 

“(...) pela importância particular que atribuem ao valor próprio da pessoa humana, à autonomia de cada um dos homens em relação aos semelhantes no tempo e no espaço, devem os espanhóis e os portugueses muito da sua originalidade nacional”.

 

E mais adiante:

 

 “E a verdade é que, bem antes de triunfarem no mundo as chamadas ideias revolucionárias, portugueses e espanhóis parecem ter sentido vivamente a irracionalidade específica, a injustiça social de certos privilégios, sobretudo os privilégios hereditários. O prestígio pessoal, independente do nome herdado, manteve-se continuamente nas épocas mais gloriosas da história das nações ibéricas” .

 

Desbravadores também das ideias de Liberdade e dignidade da Pessoa, e de Igualdade contra o privilégio e  a injustiça social, serão os Portugueses capazes de estar à altura dos novos Mundos que também nesse plano jurídico politico, ao Mundo deram?

This article contributed by Paulo Ferreira da Cunha

Revista Electrónica de Direito Constitucional & Filosofia Jurídica